Uso de moeda falsa não comporta aplicação do princípio da insignificância

O STF negou o HC apresentando em favor dos irmãos condenados à pena de 3 anos de reclusão por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 reais

Bagatela só é aplicada em falsificação de moeda quando a cópia é grosseira

duas restritivas de direito mais multa pelo crime de moeda falsa

Apelação criminal. Moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP). Não comprovação da autoria.

Casa lotérica indeniza cliente assaltada

Segundo a cliente, ocorrem vários assaltos nessa casa lotérica, o que fez com que seu proprietário

Adicional de insalubridade. Fundação casa.

Unidades de atendimento socioeducativo.

Paciente será tratada em casa

?A autora não está buscando tratamento domiciliar por ser mais conveniente ou cômodo, mas por prescrição médica?, afirmou o magistrado

Indenizado morador que perdeu casa

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Construtora Queiroz Galvão a indenizar um morador em R$ 40 mil por danos morais.

A força bruta do "estado de direito": distopia em tempo de "democracia"

, descaso com a população são faces da mesma moeda. Também estão estampadas nessa face demagógica as

Admitidas reclamações sobre conversão de salário em URV

Diferenças salariais ocorreram por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real

Contrate advogados sem sair de casa

Aplicativo Smart Judice une pessoas físicas e juristas de forma simples, segura e prática.  Ferramenta pode ser ainda mais importante durante períodos de redução da circulação por conta da pandemia.

Justiça determina interdição de casa de recuperação

Foi determinada a interdição imediata da associação destinada à recuperação de pessoas alcoolistas e tóxico-dependentes em razão das condições de higiênico-sanitárias inadequada

Casa inundada gera ressarcimento pelo município

Ação Indenizatória

Justiça determina fechamento de casa noturna

Uma criança de 11 anos foi flagrada no local à 1h56. Também foi juntada ao processo uma reportagem narrando o homicídio de dois jovens no estabelecimento, ocorrido após uma briga

Paciente com Alzheimer ganha tratamento em casa

Um paciente com Alzheimer que necessita de tratamento em casa vai receber a assistência pelo sistema Home Care paga pelo Estado.

Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.

No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.

Cadáver invade casa e município é condenado

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Medida Provisória nº 459, de 25 de Março de 2009

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Tokenização da economia exige legislação mais robusta, diz especialista em Direito digital

Com a aproximação do DREX, moeda digital do Banco Central, a advogada Ana Carolina Moraes analisa cenário e sugere cautela aos colegas de profissão

Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena

por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda